Projeto: |
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PL 78 13/03/2013 (ver documento) |
Processo: |
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01-78/2013
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0078-2013 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0078-2013 ver documento Cplp0078-2013
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Promulgação: |
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LEI 15.873 de 17/10/2013 (ver documento) |
Promovente: |
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Edir Sales |
Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALI DADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE D E SÃO PAULO O DIA DO ALEITAMENTO MATERNO A SER COMEMORADO NO DIA 01 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALEITAMENTO MATERNO / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO ALEITAMENTO MATERNO / LEI 14.485/2007 / LEITE MATERNO / RECEM NASCIDO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0435-2013 ver documento Educ1283-2013 ver documento Fin1805-2013
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 14/03/2013 | PESQUISA | Recebido em 15/03/2013 | Encaminhado em 21/03/2013 | SGP22 | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 01/04/2013 | CCJ | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 30/04/2013 | EDUC | Recebido em 30/04/2013 | Encaminhado em 12/08/2013 | FIN | Recebido em 12/08/2013 | Encaminhado em 23/09/2013 | SGP23 | Recebido em 24/09/2013 | Encaminhado em 22/10/2013 | ARQUIVO | Recebido em 23/10/2013 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 20/09/2013
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3212/2013 de 08/10/2013 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 18/10/2013 atraves do(a) OF ATL 182/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao projeto de lei 78/2013, atraves do Documento Recebido nro. 706/2013 Oficio CMSP 3490/2013 de 18/10/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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22/10/2013. Motivo: PROMULGADO |